A situação foi denunciada pelo diretor-geral da TV Cabo Angola, Francisco Ferreira, durante um seminário sobre como “Combater a Pirataria. Compreender o Contexto Global e Local”, promovido pela empresa de distribuição de canais televisivos Multichoice.
Francisco Ferreira disse que já foram apresentadas ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) perto de 130 queixas, nos últimos três anos.
“Temos uma média, nos últimos três anos, de 15 em 15 dias roubam-nos sempre equipamento. Cada equipamento que nos roubam vale entre 1.500 dólares a 2.000 dólares”, referiu o diretor, sublinhando que os equipamentos têm de ser importados, pois não são fabricados localmente.
Francisco Ferreira realçou que numa operação realizada em outubro do ano passado pelo SIC, de desmantelamento de casas ilegais de distribuição de canais, foram recuperados uma série de equipamentos, mas devido a algumas dificuldades ainda não foram entregues à empresa.
“Esta vertente é extremamente grave, porque são equipamentos que são furtados e não existem cá, obrigam-nos a gastar moeda estrangeira, para serem substituídos e ainda tem outro problema que é a questão de imagem, porque cada equipamento deste envolve cerca de 400 a 500 utilizadores, clientes”, referiu.
Segundo o diretor-geral da TV Cabo, quando esses equipamentos são furtados, os clientes podem ficar entre quatro e seis horas sem o serviço, “quando não é de noite”.
“Quando é às 10, 11 horas da noite, só no outro dia, de manhã, é que o serviço é reposto, ficam sem o serviço. É evidente que eles não sabem que foi furtado o equipamento, o que eles sabem é que a TV Cabo deixou de funcionar”, salientou.
O diretor-geral da TV Cabo disse que estão identificados esses elementos, mas o sentimento de impunidade é grande.
“Temos imagens, neste momento a desfaçatez deles é total, roubam de dia, de noite, em sítios onde tem câmaras, em que são filmados, não têm problema nenhum, eles tanto roubam às oito da manhã como roubam às nove da noite, a impunidade é total, eles sabem isso, não lhes acontece nada”, lamentou.
“A gente faz queixa, apresenta provas, matrículas de carros e tudo e continua tudo na mesma. Nós sabemos onde é que estão os equipamentos, nos postes da Ende, da Angolatelecom, colocados. Têm técnicos próprios que sobem e vão lá arranjar e instalar os equipamentos, têm serviços de ‘door to door’, andam na rua a vender o serviço, completamente impunes, sem problemas”, acrescentou.
Por outro lado, a empresa é igualmente afetada pela diminuição do número de clientes, que passam a usar os serviços piratas fornecidos.
O chefe de departamento de Crimes Cibernéticos do Serviço de Investigação Criminal, Francisco Policarpo, informou que, em 2021, a direção-geral do SIC registou cerca de 550 participações de crimes informáticos e a nível de Luanda recebeu 540 participações criminais, perfazendo um total que ultrapassou mais de mil denúncias.
De acordo com Francisco Policarpo, na operação realizada em outubro do ano passado pelo SIC, foram encerrados quatro pontos de distribuição ilegal de canais de televisão.
“Atualmente, o SIC já encerrou cerca de quatro centros de distribuição ilegal de sinal de televisão por assinatura. Foram quatro pontos que o SIC autuou no ano passado, em outubro, e ainda temos alguns pontos que iremos desmantelar com o passar do tempo”, sublinhou.
Por sua vez, o diretor-geral da Multichoice, Glauco Ferreira, disse que o negócio da TV paga em Angola tem uma das maiores penetrações em África, em número de pessoas utilizadoras porque os preços em dólar são os mais baixos em África.
“Isso faz com que a competição, com três ‘players’ no mercado, atinja isso de uma maneira bem elevada, já a Internet ainda é um foco de crescimento do Governo, mas a Internet ainda tem uma penetração inferior comparada com outros países em África”, enfatizou.
Glauco Ferreira realçou que apesar da excelente penetração da televisão por subscrição, estudos mostram que cerca de 6% do mercado vem de televisões comunitárias, que tiveram impacto no serviço das operadoras, com a perda de 280.000 clientes, no último ano.
O responsável elogiou a iniciativa do SIC no ano passado, que gostaria de ver repetida, “porque mostrou realmente que isso pode gerar prisão”.
“A minha sugestão é buscar melhores práticas, um exemplo do Quénia, é a identificação daqueles ‘sites’ que transmitem de forma ilegal e o Governo bloqueia o IP daquele específico ‘site’, uma maneira mais inteligente de fazer ao invés de ir buscar em 3.000 pontos de venda de produto, o que é frustrante”, propôs.
A diretora do departamento Jurídico e de Regulação da Multichoice Angola, Nair Pitra, disse que desde 2020, com a aprovação do Código Penal, Angola passou a ter legislação específica para tipificar esse tipo de crime e penalizar essas ações.
A moldura penal vai de dois anos de prisão e uma multa até 240 dias, para quem, sem autorização, aceder à totalidade ou parte de um sistema de informação de que não é titular.
Nair Pitra salientou ainda que, em Angola, as empresas de televisão por assinatura têm sido confrontadas com distribuições e utilizações indevidas dos seus canais um pouco por todo o país, com a interceção do sinal e conteúdos pagos a valores elevadíssimos, que são transmitidos ilegalmente a um valor abaixo do real.
