Luís Paulo Monteiro, que falava na cerimónia de abertura do ano judicial, questionou a produtividade dos tribunais, refletida em 1% relativamente aos crimes económico-financeiros.
“Nos últimos três anos, foram abertos mais de 2.600 processos sobre a criminalidade económica e financeira, após instrução preparatória 330 processos transitaram para os tribunais e destes apenas 26 processos foram a julgamento. Como explicar à sociedade esta produtividade de 1%, que fatores concorreram para tão baixa produtividade?”, questionou.
Para Luís Paulo Monteiro, “é necessário coragem para mudar o atual estado de pendência processual no sistema judicial, aplicar um programa estratégico, visando resultados visíveis e concretos”.
Segundo o bastonário da OAA, o programa estratégico deve definir prazos e metas, de médio e de longo prazo, de modo a evitar que as reformas iniciadas se tornem algo intangível e percam a sua referência orientadora.
“É preciso debater profundamente o que se passa nas secretarias dos serviços jurídicos e judiciais, nomeadamente a resistência na implementação das soluções informáticas, a organização administrativa, a gestão processual, gestão de recursos humanos e infraestruturas”, enumerou.
Caso contrário, prosseguiu Luís Paulo Monteiro, continuar-se-á a assistir a “uma produtividade muito baixa no resultado dos tribunais”.
“E o ensaio poderá começar pela 5.ª secção da Sala de Família do Tribunal da Comarca de Belas, onde os processos estão literalmente paralisados ou o Tribunal da Comarca de Cabinda, onde os magistrados judiciais são transferidos todos os anos e, como consequência, são muito poucas as sentenças do tribunal”, frisou.
O bastonário manifestou igualmente preocupação relativa aos atrasos das decisões do Tribunal Constitucional, que têm causado vários embaraços aos cidadãos e à sociedade.
“O atropelamento em matéria de prazos choca clara e inequivocamente com o previsto na Lei do Processo Penal para as várias espécies de processos. Há que continuar com a reforma no setor da justiça”, sublinhou.
De acordo com o bastonário, a OAA tem inscritos 9.428 associados, dos quais 4.648 são advogados e 4.780 advogados estagiários, em todo o país.
De modo a acelerar, descongestionar e desburocratizar, a demora registada nos serviços de autenticação de documentos, nos balcões da administração pública, Luís Paulo Monteiro propôs que seja entregue aos advogados essa competência, “senão totais pelo menos parciais”.
“Sairíamos todos a ganhar, principalmente os cidadãos que veriam desta forma os seus documentos tratados com rapidez. Isto sim seria um bom contributo para o tão almejado bom ambiente de negócios em Angola”, argumentou.
O bastonário manifestou também preocupação com a mercantilização do ensino jurídico em Angola, “em detrimento dos interesses dos cidadãos que precisam de profissionais qualificados, para velar pelos seus direitos”, assistindo-se à abertura indiscriminada de cursos de Direito.
“O Direito é o curso com o maior número de estabelecimentos de ensino. A ordem tem implementado medidas destinadas a promover a qualidade da educação jurídica, entre as quais se destaca o exame nacional de acesso à advocacia”, frisou.
Luís Paulo Monteiro recomendou que seja atribuída à OAA um novo serviço público, designadamente a competência para atribuição de um selo nas autorizações dos vários cursos de Direito.
