A justiça norte-americana recusou julgar um processo movido pela AEnergy contra o Estado angolano, relacionado com a rescisão dos contratos que tinha celebrado com o Governo para construir e operar centrais termoelétricas, remetendo o caso para Luanda.
Numa nota hoje divulgada, o Ministério da Energia e Águas diz que a elétrica luso-angolana tem vindo a recorrer aos tribunais internacionais e às redes sociais para, através de vídeos e textos “alegadamente jornalísticos”, pôr em causa o bom nome do Governo e “manchar a reputação com fundamentos difamatórios”.
O ministério sublinha que Angola foi absolvida, em primeira instância, na ação interposta pela AEnergy, porque o tribunal entendeu que o foro adequado para julgar a causa era o angolano, tendo a empresa perdido igualmente o recurso, decisão conhecida na quinta-feira.
“Foi negado provimento por decisão do Tribunal de Recurso do Segundo Distrito de New York, que manteve a sentença recorrida e o respetivo fundamento, reconhecendo que a Justiça angolana é a adequada para dirimir o litígio e confirmando o juízo de isenção e imparcialidade dos tribunais angolanos”, refere o ministério numa nota de imprensa.
O Governo reitera que na base da rescisão dos contratos estão as irregularidades detetadas e a “quebra de confiança”.
Os contratos, celebrados pela Empresa de Produção de Elericidade (PRODEL) e pela Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) e a AEnergy, ao abrigo de um Acordo de Empréstimo assinado entre o Ministério das Finanças e a GE Capital Limitada, foram rescindidos por “violação do princípio da boa-fé e a quebra de confiança”, salienta-se no comunicado.
“Foram verificadas irregularidades por parte da AEnergy SA, designadamente a aquisição de quatro turbinas no âmbito do financiamento GE Capital Limitada, sem que as mesmas tivessem sido previstas nos contratos celebrados com o setor”, acrescenta-se no documento.
Em declarações à Lusa na quinta-feira, uma fonte da AEergy garantiu que a empresa “não vai baixar os braços” e vai continuar a contestar a decisão do Governo angolano até ao fim.
O processo remonta a 2017, altura em que a empresa de energia, liderada pelo português Ricardo Machado, foi contratada para construir e operar várias centrais estatais. O acordo foi financiado através de uma linha de crédito de 1,1 mil milhões dólares com uma unidade da General Electric, o qual estipulava que a AEnergy comprasse oito turbinas GE para aquelas centrais.
Angola rescindiu os contratos em 2019, alegando quebra de confiança por uma suposta alteração à linha de crédito da GE para comprar mais quatro turbinas sem aprovação.
Na ação movida em maio do ano passado, a AEnergy acusou a GE de falsificar documentos para difamar a elétrica e assumir o seu trabalho e acusou o Governo angolano de concordar com o esquema para que pudesse cancelar os contratos antes do pagamento integral e apreender as quatro turbinas para seu benefício.
Fonte da AEnergy disse à Lusa que as turbinas arrestadas estão a ser usadas pelo Estado angolano, apesar de “supostamente se encontrarem à guarda de um fiel depositário”, o que “não seria possível num Estado de Direito”.
Na sede da PRODEL (empresa pública angolana de produção de eletricidade) já só lá está uma (turbina)”, afirmou, indicando que a situação pode ser confirmada através da visualização de fotografias do Google Earth e notícias de obras divulgadas pelo próprio Ministério de Energia e Águas.
“Cada dia que passa estão a dar-nos mais argumentos. Temos a nossa estratégia legal e vamos prosseguir com a causa, dure o tempo que durar. As provas estão aí e vamos continuar a litigar até ganhar”, prosseguiu a fonte, preferindo não entrar em detalhes sobre os próximos passos a dar.
