Demissionária do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, que está a ser indiciada pelos crimes de extorsão, corrupção e peculato, caso venham a ser provados os factos em jugamento, arrisca-se a ser condenada a uma pena de prisão que vai de 5 a 14 anos, segundo o advogado Domingos Sassi
Contactado por este jornal, o penalista Domingos Sassi explicou que o cúmulo por não ser material, o juiz que tiver em mãos o caso deverá se ater a pena mais alta que dentre os três é o peculato. Mas, esclarece, a presidente demissionária ainda não foi acusada, mas sim indiciada.
“Há indícios de que tenha cometido esses crimes. Nesse momento há um juízo de suspeita dos actos em que foi indiciada. Quando o Ministério Público produzir provas suficientes, esse juízo de suspeita sobe para um juízo de probabilidade que tenha cometido o crime”, esclarece o advogado.
Só depois desta fase, acrescenta Domingos Sassi, aí sim poderá ser acusada. Pois quando for julgada o juízo de probabilidade será um juízo de certeza de que tenha cometido e depois disso há condições para que venha a ser condenada, o que não ocorreu ainda. O jurista voltou a realçar que o que existe nesse momento são probabilidades de que tenha cometido os crimes de quem indiciada , nomeadamente extorsão, corrupção e peculato, como também há probabilidade de que não tenha cometido. “Ou seja, há indícios”, fundamenta.
Refira-se que Exalgina Gambôa renunciou aos cargos de juíza presidente e juíza conselheira do Tribunal de Contas, em carta dirigida na última Terça-feira, 28, ao Presidente da República, João Lourenço, pedido aceite pelo Titular do Poder Executivo. Ademais, o filho da magistrada Hailé Vicente Cruz está igualmente envolvido no mesmo processo, que desde as últimas semanas constituem agendas para acesos debates quer nas redes sociais assim como nos meios de comunicação tradicionais. “O Tribunal de Contas é órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas, as quais são susceptíveis de comprometer o normal funcionamento deste importante órgão do poder judicial e manchar o bom nome da Justiça angolana”, lê-se numa nota da Presidência da República, aquando do convite do Chefe de Estado para que a presidente demissionário renunciasse ao cargo, por não ter condições para o exercício das suas funções.
“O Tribunal de Contas é órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas”
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