O posicionamento consta de um comunicado saído hoje de uma reunião conjunta dos presidentes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Manuel Fernandes, do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Nimi a Simbi, do Bloco Democrático (BD), Filomeno Vieira Lopes, e o coordenador do projeto político PRA JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku.
Para a oposição angolana, a publicação imediata da lista dos cidadãos maiores registados em Angola e no exterior, “nos termos da lei”, deve permitir que estes confiram a sua inserção na Base de Dados de Cidadãos Maiores (BDCM).
O processo eleitoral, findo o registo eleitoral oficioso em Angola e no exterior, foi o ponto central desta reunião conjunta que decorreu hoje, em Luanda.
“Os presidentes subscritores manifestaram igualmente preocupação com a violação do nº4 do artigo 17.º da Constituição da República de Angola sobre o direito a um tratamento imparcial dos partidos políticos pela imprensa pública e o direito de oposição democrático”, refere-se no comunicado.
“Tratamento igual” dos partidos políticos, pelos órgãos de comunicação social públicos, é também uma outra “exigência” dos líderes da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA, BD e do PRA JA Servir Angola.
As próximas eleições gerais em Angola, o quinto pleito da história política do país, estão previstas para a segunda quinzena de agosto próximo.
Catorze milhões de eleitores estão registados para votar nas próximas eleições gerais em Angola, previstas para agosto, segundo o ficheiro informático provisório dos cidadãos maiores entregue, na passada semana, pelo Governo à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), mas que pode ainda sofrer alterações.
Segundo o ministro da Administração do Território angolano, Marcy Lopes, que fez a entrega do ficheiro ao presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, o processo resulta de uma obrigação legal após a primeira amostra.
Pelo menos 14 milhões de cidadãos eleitores constam do ficheiro provisório que resulta do processo de registo eleitoral oficioso e presencial que decorreu em Angola e no exterior do país de 23 de setembro de 2021 e 07 de abril de 2022, após prorrogação.
Marcy Lopes explicou que os números “poderão reduzir, em função da retirada da base de dados de cidadãos maiores falecidos e de pessoas que forem condenadas por decisão transitada em julgado”, até à altura da entrega do ficheiro definitivo.
O registo eleitoral oficioso abrangeu pela primeira vez aos cidadãos angolanos residentes no exterior país, tendo sido registados cerca de 18 mil cidadãos que já constam do ficheiro provisório.
O ficheiro informático definitivo de cidadãos com capacidade eleitoral ativa será entregue à CNE até 10 dias após a convocação das eleições por parte do Presidente angolano, João Lourenço.
