Carlos Alberto França disse que o assunto não foi abordado com o seu homólogo angolano na reunião da III Comissão Bilateral de Alto Nível entre Angola e o Brasil, que hoje decorreu em Luanda, sublinhando que este não é um problema na relação entre os dois países e que o governo brasileiro não comenta decisões da justiça.
“É apenas um aspeto na nossa relação. Há outros que temos e que reforçam a nossa relação. Seguramente não é um problema nas relações do Brasil com Angola (…) é apenas uma das muitas dimensões que tem a nossa relação bilateral”, disse o ministro das Relações Exteriores à saída da reunião.
Salientou ainda que o Brasil “tem orgulho” na Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), uma igreja cristã nascida no Brasil e que “se espalhou pelo mundo” com “quase tantos templos quanto o ministério das Relações Exteriores do Brasil tem embaixadas”.
Carlos Alberto França considerou também que a IURD presta um serviço de caráter religioso e espiritual, mas também humanitário “e de grande valia para as comunidades brasileiras no exterior”, nomeadamente as que estão na Estados Unidos, onde realiza junto das representações consulares brasileiras, “um trabalho de caráter humanitário” que proporciona não apenas “conforto espiritual”, mas ajuda na adaptação dos nacionais brasileiros no exterior.
Reiterando que o Brasil é um estado laico, o ministro assinalou, no entanto, que a religião faz parte das atividades do país e nesse sentido, o governo está atento à atuação das igrejas no exterior.
As divergências internas da IURD em Angola arrastam-se desde 2019 e culminaram na separação da igreja em duas alas, reclamando ambas a designação IURD Angola: uma, ligada ao Brasil, atualmente com direção angolana; outra, formada pela ala angolana dissidente, reconhecida pelo governo angolano, através do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR) como representante legitima.
Esta semana a IURD em Angola (ala brasileira) queixou-se de ter sido "impedida" pelo Governo de Luanda de realizar no domingo um "clamor pelas famílias ao pé da cruz", apesar de ter comunicado às autoridades.
A IURD alega ter endereçado cartas às autoridades do município do Talatona, sul de Luanda, ao comando municipal e distrital da polícia e ao Governo Provincial de Luanda (GPL), mas não teve autorização para a realização da atividade num espaço afeto à igreja.
A IURD refere que a utilização do seu espaço "não carece de um pedido de autorização, mas sim de um comunicado", e considera que a forma como a igreja procedeu "não configura quebra de nenhuma lei".
Mesmo depois de cumprido todos os protocolos, a IURD afirma ter sido surpreendida com a resposta do GPL, dizendo que "as celebrações das atividades religiosas que devem ser autorizadas pelas autoridades locais competentes estão circunscritas às entidades religiosas legalmente reconhecidas".
A IURD, reconhecida em Angola desde 1992, recorda que "tem um estatuto interno, na qual por uma assembleia geral devidamente convocada, elegeu-se os seus legítimos representantes, sendo o bispo António Miguel Ferraz o legítimo representante da igreja em Angola".
Um acórdão do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), datado de 31 de março de 2022, absolveu os pastores da IURD dos crimes de que vinham sendo acusados e determinou o "levantamento das apreensões e a restituição imediata" dos templos, encerrados há dois anos, como disse em abril passado o bispo Alberto Segunda.
Alberto Segunda (líder da ala brasileira), que falava em conferência de imprensa, deu conta que a reabertura dos templos da IURD, foi seguida de alegadas "ameaças e intimidações" por parte de responsáveis do INAR angolano e de agentes da polícia contra os seus fiéis.
O bispo angolano pediu, na ocasião, a intervenção do Presidente angolano, João Lourenço, para "mediar o conflito" que persiste, sobretudo em relação aos mais de 100 templos, e uma "atenção especial" aos mais de 500 mil de fiéis.
A direção da IURD reconhecida pelo INAR é encabeçada pelo bispo Valente Bizerra Luís, que coordenava a comissão de reforma que entrou em conflito com a liderança brasileira da IURD em 2019.
Ambas as alas - a de origem brasileira, liderada agora pelo angolano Alberto Segunda, e a ala dissidente, angolana, dirigida por Bizerra Luís - reclamam ser as legítimas representantes da igreja fundada pelo brasileiro Edir Macedo.
