Eduarda Rodrigues, que falava na sétima edição do Café Cipra sobre o “Combate à Corrupção e a Recuperação de Ativos”, disse que esses acordos são necessários face à resistência que alguns países têm feito na devolução de bens e dinheiro.
Nessas situações, avançou Eduarda Rodrigues, o Estado angolano tem até agora adotado a política de manter naqueles países o dinheiro, abrindo contas em bancos locais e a partir daí movimentá-lo.
“Recuperámos [dinheiro], por exemplo, no Reino Unido, vamos deixar lá o dinheiro. O Estado angolano abre uma conta bancária no Reino Unido, o dinheiro é transferido para essa conta do Estado no Reino Unido e de lá o Estado, via internet ‘banking’ e outras vias, pode movimentar muito bem o dinheiro. Ou seja, é assim que nós vamos tentando fazer para granjear também o apoio desses países no âmbito desse processo, que é extremamente difícil e complexo”, explicou.
Segundo Eduarda Rodrigues, é necessário que Angola encontre “mecanismos mais ténues” para não se prejudicar a si nem os outros países.
“Estamos a falar de muito dinheiro, mais de mil milhões de dólares numa conta referente a um arguido, por exemplo. Num banco comercial pode causar um rombo do próprio sistema financeiro daquele país e o próprio país teria reservas em relação a isso”, destacou.
A diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Bens enfatizou ainda o facto de os países levantarem “sempre” o problema do branqueamento de capitais.
“Ou seja, o dinheiro saiu daqui no âmbito de um crime específico, mas depois temos o crime procedente, o de branqueamento de capitais, porque eles adquiriram imóveis lá fora, participações sociais em empresas, ou seja, branquearam esse dinheiro e então eles também abrem um processo-crime lá”, especificou.
Nesse sentido, Eduarda Rodrigues defendeu que “tem que haver uma negociação” com alguns países, para o estabelecimento de “acordos de partilha de bens”.
“Temos mesmo que partilhar os bens, porque senão não vamos conseguir trazer esses valores para Angola”, disse a responsável, sublinhando que os países “ficam mais motivados a trabalhar” com Angola quando ouvem que o país “vai pensar numa partilha de bens”.
“Senão eles vão se fechar, o dinheiro está mesmo lá fora. As provas estão aqui, o dinheiro está lá, eles não podem acusar de branqueamento de capitais sem que fique provado o crime precedente, por exemplo, de peculato cá em Angola, e então daí a necessidade de, com alguns países estratégicos, o Estado angolano ter que fazer acordo de partilha de bens”, reiterou.
Por sua vez, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, que participou também do encontro, disse que há uma resistência no estrangeiro, realçando que a dificuldade para repatriamento de capitais é grande.
“Há países que dizem que isso poderia desestabilizar as finanças dos seus países se o dinheiro fosse repatriado, também é outra forma de resistência”, disse.
Francisco Queiroz sublinhou que as Nações Unidas numa conferência em que Angola participou na África do Sul prometeram ajuda a Angola para vencer esse tipo de resistência”, salientou.
O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos adiantou que, nos últimos anos, tem havido mais cuidado por parte dos gestores públicos na gestão do erário do Estado, contudo tem havido ainda alguma resistência, destacando a necessidade de mudança de mentalidade.
“Foram muitos anos, décadas, sobre esse sistema de corrupção isso enraizou-se no pensamento e na atitude das pessoas. Combater a corrupção depois desse histórico todo sempre encontrará resistência ao nível mental e isso combate-se com a educação, com a sensibilização e também com a prevenção legal pela justiça”, disse.
O ministro referiu que existem ainda casos de resistência declarada, em que os visados declaram ter "esta qualidade ou aquela", o que descreveu como outra "forma de se resistir”.
