Em causa, segundo a missão, está o facto de a imprensa ter tratado “de forma desigual os concorrentes às eleições gerais antes e durante a campanha eleitoral” e os partidos concorrentes duvidarem do apuramento nacional, no Centro Nacional de Escrutínio.
Por outro lado, “a divulgação inicial dos resultados pela Comissão Nacional Eleitoral” não respeitou a legislação, “segundo o qual a divulgação dos resultados gerais provisórios de cada candidatura dever ser feita por círculo eleitoral”, alertam os jornalistas.
“Os concorrentes às eleições não tiveram efetivo conhecimento do número real de eleitores, dada a presença, no Ficheiro Informático de Cidadãos Eleitores, de cidadãos falecidos”, salientaram.
No relatório de balanço da missão, o SJA referiu que o processo eleitoral “foi livre e pacífico” e os eleitores “exerceram o seu direito sem qualquer constrangimento”.
A missão, liderada pela jornalista Luísa Rogério, trabalhou em quatro províncias do país, Luanda, Bengo, Namibe e Lunda Norte.
Sobre a desigualdade da cobertura mediática, favorecendo o partido vencedor, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o sindicato recordou que se “impõe o dever da comunicação social assegurar os princípios do contraditório e de igualdade de tratamento durante a campanha e em programas da sua iniciativa”.
No entanto, “muitos jornalistas, em todo o território nacional, não foram acreditados para cobertura eleitoral, em virtude de a Comissão Nacional Eleitoral ter concentrado o processo, em Luanda, no Centro de Imprensa Aníbal Melo”.
A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) “não divulgou as listas dos eleitores até 30 dias da data marcada para eleições”, tendo-se verificado a “deslocalização de um grande número de eleitores”.
A missão recomenda a “transferência de competências de regulação para uma Entidade Reguladora da Comunicação Social que seja de facto independente e capaz de fiscalizar a atuação dos órgãos de comunicação social em épocas eleitorais e não só”.
O sindicato recomendou que “os jornalistas respeitem sempre o interesse público, fundamento da sua atividade, assim como as incompatibilidades estabelecidas na Lei sobre o Estatuto dos Jornalistas e no Código de Ética e Deontologia”.
Além disso, a missão também recomendou “a reformulação da composição e o funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral, conforme proposta da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral”.
A CNE anunciou na segunda-feira que o MPLA venceu as eleições em Angola com 51,17% dos votos contra 43,95% da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
O MPLA arrecadou 3.209.429 de votos, elegendo 124 deputados, e a UNITA conquistou 2.756.786 votos, garantindo 90 deputados.
O plenário da CNE proclamou assim Presidente da República de Angola, João Lourenço, cabeça de lista do MPLA, o partido mais votado, e vice-presidente, Esperança da Costa, segunda da lista do MPLA.
No discurso de vitória, João Lourenço congratulou-se com a vitória, a quinta, coincidindo com as eleições realizadas em Angola, apesar do partido ter perdido um milhão de votos, no pior resultado de sempre.
