A tomada de posição conjunta é subscrita pelo Sindicato dos Jornalistas Angolanos, Instituto para a Comunicação Social da África Austral (MISA) em Angola, Ação para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, Mosaiko – Instituto para a Cidadania, movimento cívico Mudei e Observatório Político e Social de Angola (OPSA).
As entidades assinalam que a legislação angolana estabelece “uma sociedade plural e democrática onde os princípios de liberdade de imprensa e tratamento imparcial pelas instituições” estão consagrados (na Constituição da República de Angola (CRA), da Lei de Imprensa, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei Orgânica das Eleições), o que não se tem verificado.
“Há, infelizmente, demasiadas evidências de estarmos muito aquém da promessa que nos é dada pelo quadro legislativo e por várias declarações políticas”, afirmam as organizações, pedindo que se aplique e monitorize o cumprimento da lei.
Lançam ainda um apelo para que se rompa “com a atitude de complacência em relação à evidente e sistemática parcialidade com que se faz a cobertura jornalística da atividade dos diferentes partidos políticos, das disputas laborais e dos diferentes atores políticos, sociais e outros, da sociedade”.
O documento subscrito pelas seis entidades realça o desequilíbrio no tempo de antena dado, por um lado, a membros do Governo e do partido maioritário e, por outro, a sindicalistas (mesmo durante situações de greve), líderes ou ativistas de partidos da oposição, e a outros membros da sociedade.
Apontam ainda a diferença na cobertura noticiosa das realizações do Governo e do partido que o sustenta, e as dos restantes partidos, sociedade e atores económicos.
“Noticiários em horário nobre são frequentemente utilizados para mediatizar - quase exclusivamente - a atividade governativa”, criticam, sublinhando ainda a tendência para realçar a criação de emprego e o combate à pobreza, em contraste com o tratamento dado ao desemprego e pobreza.
Apelam, por isso, a que todos sejam intransigentes em relação ao cumprimento da lei, bem como da deontologia profissional por parte dos responsáveis dos Órgãos de Comunicação Social públicos e intervencionados, dos responsáveis pelos organismos de tutela da comunicação social e líderes políticos
Sugerem também medidas para melhorar a situação como a criação de conselhos de redação independentes e idóneos, escolhidos na base do mérito e firmeza na denúncia sobre desvios à lei e recurso à ação legal, se necessário.
Além disso, incentivam os líderes políticos a encorajar o exercício autónomo da atividade jornalística e o contraditório, exprimido no âmbito da campanha eleitoral, as suas ideias para melhorar a qualidade e credibilidade da Comunicação Social pública.
Angola deverá realizar eleições gerais na segunda quinzena de agosto.
Os subscritores do documento salientam que “cidadãos informados, conscientes e tolerantes” são essenciais na consolidação da democracia, apontando riscos para a sociedade quando esta é exposta ao papel destrutivo da desinformação, parcialidade e intolerância.
“Embora a exigência de uma Comunicação Social imparcial deva ser um imperativo permanente, num período eleitoral e pré-eleitoral, – onde estão em jogo escolhas que vão determinar a vida de todos e o destino do país – é fundamental que haja transparência, justiça e equilíbrio na cobertura dos eventos, posições e discussões”, sublinha as mesmas organizações.
Defendem, por isso, que “a comunicação social tem de ser um espaço de contraditório (com elevação) que ajude a que os cidadãos façam as suas escolhas de forma livre e informada”.
