Governo angolano revoga contratos com consórcio que integram Edifer e DST

O Governo angolano revogou, invocando interesse público, os contratos que tinham sido celebrados com o consórcio Edifer Angola/Domingos Silva Teixeira, relativos ao projeto de tratamento de água da Quilonga Grande, obra que vai ser agora assumida pela Casais Angola.

O despacho presidencial n.º 166/22 hoje consultado pela Lusa refere-se aos lotes Q2, Q6 e Q7 do projeto Quilonga Grande, celebrados com as empresas Centro Cerro Angola, Tahal – Consulting Engineers e o consórcio Edifer Agola e Domingos da Silva Teixeira (DST), que são “revogados por imperativo de interesse público”.

Para o projeto de construção das estações de tratamento de água e sistema de distribuição da Quilonga Grande, visando resolver deficiências no abastecimento à cidade de Luanda, foi lançado um concurso público dividido por dez lotes, três dos quais entregues às empresas anteriormente referidas.

No entanto, o projeto ficou parado oito anos por falta de financiamento e só agora foi retomado.

As empreitadas destes três lotes (Q2, Q6 e Q7) contam agora com garantia de financiamento da empresa Euler Hermes através de uma linha de crédito do Banco Standard Chartered, cuja proposta foi apresentada pelo consórcio constituído pelas empresas CNT BAU Gmbh, Gauff Gmbh & Co. Engineering KG, Casais Angola - Engenharia e Construção SA e Opaia, SA, sendo o valor também superior.

A empreitada do lote Q2, para a realização do estudo, projeto executivo e implementação de condutas adutoras ETA (Empresa de Tratamento de Água) Quilonga Grande para seis centros de distribuição da capital angolana, está orçada em 333 milhões de euros, face ao 200 milhões de dólares (190 milhões de euros) do contrato anterior.

O lote Q6, para a realização de estudo, projeto executivo e construção do Centro de Distribuição de Água, composto por reservatórios, tanque elevado, incluindo estação de bombagem e outros, vai custar 11,5 milhões de euros quando tinha anteriormente um valor estimado de oito milhões de dólares (7,6 milhões de euros).

O lote Q7, que compreende a realização de estudo, projeto executivo e construção de CD Capalanga, tem o valor de 13 milhões de euros face aos dez milhões de dólares anteriores (0,5 milhões de euros).

Num outro despacho presidencial, relativo ao mesmo projeto (lotes Q1, Q3, Q8 e Q10), João Lourenço autorizou a celebração de adendas aos contratos desses lotes com a empresa Sinohydro Construction Limited num valor global de mais de 36,6 milhões de dólares (34,7 milhões de euros).

Justifica, por outro lado, que durante o período em que as obras estiveram paralisadas os projetos sofreram incrementos significativos devido à inflação internacional, flutuação nos preços do petróleo, impacto da pandemia de covid-19, aumento do custo de transporte marítimo e da mão de obra, que se refletiram em preços reajustados nas novas propostas.

A execução dos lotes Q1, Q3, Q8 e Q10, adjudicados à Synohidro, conta com financiamento do banco Standard Chartered com garantia da empresa UK Export Finance.