O requerimento, que contou com 84 votos a favor da UNITA, do Partido de Renovação Social (PRS); da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) , foi recusado com 114 votos contra do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e duas abstenções do Partido Humanista de Angola ( PHA).
Em causa está a greve dos professores angolanos, que vai já na sua segunda fase, iniciada no dia 06 deste mês, com suspensão esta sexta-feira, depois da primeira que ocorreu entre os dias 21 e 30 de novembro passado, prevendo-se o avanço para a terceira fase, de 03 a 31 de janeiro de 2023, caso não alcancem acordo com o Ministério da Educação.
No seu requerimento, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) realçou que “quanto mais tempo durar a greve dos professores, maiores serão os danos para os cidadãos, para as comunidades e para o país no seu todo”, propondo nesse sentido uma discussão sobre “causas, impactos e propostas de soluções”.
“Enquanto representantes de todos angolanos, temos de compreender que todas as profissões dependem de um professor, seja ele primário, secundário, superior ou de ofícios, e, assim sendo, urge debater-se soluções profissionalmente dignas, socialmente justas, legalmente previstas e economicamente sustentáveis”, destacou o grupo parlamentar da UNITA.
Para os deputados da UNITA, “estas questões devem ser discutidas com urgência, na casa representativa de todos os angolanos, no sentido de haver diálogo permanente e de serem propostas soluções duradouras”.
De acordo com o Sindicato Nacional de Professores (Sinprof), o caderno reivindicativo foi entregue à entidade empregadora em 2019, de lá até à data presente, não foram atendidas as exigências dos filiados, que aderiram em cerca de 100% à greve.
O caderno reivindicativo contém 15 pontos, que exigem a abolição da monodocência, distribuição de merenda escolar em todo o país, atualização dos professores do segundo nível académico e tempo de serviço, pagamento de subsídios e dos cargos de direção e chefia, o pagamento na totalidade e não em metade do 13.º mês e do subsídio de férias e a regularização da situação dos professores nas categorias do regime geral.
Os professores pretendem também o desagravamento do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e a sua isenção em todos os subsídios, a revisão do estatuto de carreira dos agentes da educação, a alteração do estatuto remuneratório e subsídios dos agentes de educação segundo a proposta salarial apresentada pelo Sinprof e a reintegração dos líderes sindicais nas comissões de avaliação de desempenho.
A não obrigatoriedade do uso de bata, mais concursos públicos de acesso para que se cumpra com o rácio professor aluno, melhorias das infraestruturas escolares e a não mercantilização do ensino em Angola, onde existem mais colégios privados que escolas públicas, constam também da lista de reivindicações.
