“Confirma-se a realização de buscas em execução de pedido de cooperação judiciária internacional recebido das autoridades angolanas. As diligências têm lugar em empresas de consultoria e numa entidade bancária e são dirigidas pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)”, respondeu a PGR à agência Lusa.
O pedido surge na sequência de uma notícia do Observador e da Visão, que dá conta de que a Polícia Judiciária (PJ) fez, no início desta semana, buscas em Lisboa, às consultoras, Bonston Consulting Group e Pricewaters Coopers, bem como ao banco Eurobic.
Segundo informações recolhidas pela Visão, estas diligências foram realizadas a pedido das autoridades angolanas no âmbito da investigação a Isabel dos Santos, empresária que, apesar do mandado internacional de captura emitido pela Interpol, continua a partilhar nas redes sociais a sua vida quotidiana no Dubai.
A Visão adianta que a carta rogatória enviada pela Procuradoria-Geral da República angolana para a congénere portuguesa solicitava a apreensão de documentos nas duas consultoras, entidades que, segundo a investigação angolana, apenas terão servido para o desvio de dinheiro da Sonangol. Por sua vez, nos processos em Portugal, a empresária tem alegado que ambas as consultoras prestaram, efetivamente, serviços à petrolífera angolana no âmbito de um processo de reestruturação levado a cabo durante o seu mandato.
O universo de investigações a Isabel dos Santos, em Portugal, não se circunscreve ao alegado desvio de fundos da Sonangol. Ao todo, correm 17 processos contra a empresária angolana, escreve a revista, adiantando que, segundo fonte judicial, o resultado destas investigações deverá, em grande parte, ser remetido para Angola, país onde terão ocorrido os crimes precedentes ao branqueamento de capitais de que Isabel dos Santos é suspeitas em Portugal.
Em dezembro de 2022, o Tribunal Supremo angolano determinou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares (941 milhões de euros), nomeadamente 100% das participações sociais da empresa Embalvidro, onde a arguida é beneficiária efetiva.
Segundo o acórdão, revelado pela agência Lusa, a câmara criminal do TS referiu que o arresto abrangia também a todos os saldos bancários de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas, sedeadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas de depósito a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas ou dossiês de títulos em nome de Isabel dos Santos.
O despacho do supremo tribunal angolano, datado de 19 de dezembro de 2022, indicou que, entre os bens indicados a arrestar, estão 70% das participações sociais na empresa UPSTAR Comunicação que a “arguida é beneficiária efetiva”.
EuroBic confirma buscas na sede
O EuroBic disse hoje que a sua sede em Lisboa foi alvo de diligências judiciais, confirmando notícias que davam conta da realização de buscas pelas autoridades.
“Na sequência das notícias vindas a público, o EuroBic comunica que foram hoje realizadas diligências judiciais na sua sede”, refere fonte oficial da instituição bancária numa resposta por escrito à Lusa, salientando que está “legalmente vinculado a não adiantar quaisquer informações sobre as mesmas”.
Ainda assim, acentua a mesma fonte oficial, “tal facto não impede o EuroBic de reafirmar a sob posição de completa cooperação e ‘full disclosure’ [completa transparência] relativamente às autoridades judiciais”.
