oaaNuma carta dirigida ao bastonário da OAA, Luís Paulo Monteiro, o causídico refere que supostamente foram recolhidas subscrições de apoio às candidaturas ao cargo de bastonário ou de conselheiro nacional da Ordem, “sem que tenha havido marcação do pleito eleitoral e a delimitação do horizonte temporal para o efeito".
Segundo José Luís Domingos, em causa está um pedido do presidente do Conselho Provincial do Namibe da ordem, Olgário Tavares, que nessa qualidade “interpelou, por escrito, vários advogados” da província, no sentido de subscreverem uma declaração de apoio aos candidatos José Carlos João Miguel, conselheiro nacional, Correia Vicente Pongolola, também conselheiro nacional, e Sebastião Quitumba Vinte e Cinco.
O advogado salienta que o presidente do Conselho Provincial do Namibe na carta que endereçou a vários advogados da província “afirma ter agido a pedido dos “candidatos” José Carlos Miguel, Correia Pongolola e Sebastião Vinte e Cinco.
“Ora, à luz dos estatutos da OAA e do regulamento eleitoral, sem necessidade de um exercício hermenêutico apurado, como já o disse, tanto basta para se concluir que este pedido de subscrição se afigura absolutamente ilegal, repugnante e demonstra falta de democraticidade por parte dos colegas, supostamente, envolvidos”, sublinha José Luís Domingos.
“Bem como constitui um autêntico atentado à dignidade da nossa classe, que é a única associação pública com assento constitucional, por ter elevadas responsabilidades na administração da justiça e na concretização do Estado Democrático e de Direito neste país”, acrescentou.
O causídico requereu ao bastonário da OAA que seja instaurado pelo órgão interno competente um processo disciplinar, “para o apuramento da verdade e das responsabilidades dos envolvidos, sob pena de optar pelo recurso judicial para a reposição da legalidade e da justiça”, e que, enquanto decorrer o processo, “José Carlos Miguel e Correia Pongolola tenham os seus mandatos suspensos”.
“Que se inste os restantes conselhos provinciais para reportarem à respetiva comissão de ética e disciplina da OAA, caso tenha sucedido de parte dos sobreditos ‘candidatos’ ou de outros advogados atos ilegais, que periguem a transparência e a justiça do próximo pleito eleitoral”, apelou.
Para José Luís Domingos, “sem prejuízo da presunção de inocência, de que beneficiam os colegas envolvidos” no processo, existem “indícios gravíssimos” de que, apesar de aspirarem ao cargo mais elevado da ordem, “estariam a agir de forma obscura, sem qualquer respeito pelos estatutos e pela classe”.
“E mais, caso sejam confirmadas as referidas condutas vergonhosas, já estará viciado o processo eleitoral em causa, pois, os mesmos já partiriam para a corrida em situação de vantagem de forma injusta e repugnante”, realçou, considerando que caso venham a ser confirmadas as “graves irregularidades” os visados “ficariam em uma situação de inelegibilidade para o cargo em causa”.
