A justiça norte-americana recusou julgar o processo movido pela Aenergy contra o Estado angolano, remetendo o caso para Luanda.
O acórdão do tribunal de recurso dos EUA, a que a Lusa teve hoje acesso, deu assim razão ao tribunal distrital que rejeitou a queixa da AE (Aenergy) considerando que "Angola tem um interesse significativamente mais forte" em disputas relacionadas contratos governamentais".
O acórdão é referente à ação interposta pela empresa, a 07 de maio de 2021, no Tribunal Federal de Nova Iorque contra a norte-americana General Eletric e o Governo angolano, reclamando uma indemnização de cerca de 550 milhões de dólares (mais de 471 milhões de euros) por rescisão de contratos.
A 19 de maio de 2021, o tribunal de Nova Iorque declarou que o caso que opõe a AEnergy ao Governo angolano podia ser julgado em Angola, decisão agora reconfirmada.
Fonte da Aenergy garantiu à Lusa que “não vai baixar os braços”.
“Sabíamos que este recurso era difícil, mas vamos continuar a contestar”, afirmou, acrescentando que a causa está a ser suportada financeiramente por um fundo e que irá “até ao fim”.
A mesma fonte disse à Lusa que as turbinas arrestadas estão a ser usadas pelo Estado angolano, apesar de, “supostamente se encontrarem à guarda de um fiel depositário”, o que “não seria possível num estado de direito”.
Na sede da PRODEL (empresa pública angolana de produção de eletricidade) já só lá está uma (turbina)”, afirmou, indicando que a situação pode ser confirmada através da visualização de fotografias do Google Earth e notícias de obras divulgadas pelo próprio Ministério de Energia e Águas (Minea).
“Cada dia que passa estão a dar-nos mais argumentos. Temos a nossa estratégia legal e vamos prosseguir com a causa, dure o tempo que durar. As provas estão aí e vamos continuar a litigar até ganhar”, prosseguiu a fonte, preferindo não entrar em detalhes sobre os próximos passos a dar.
A Lusa contactou também o Minea para obter esclarecimentos sobre o uso das turbinas e uma reação a esta decisão judicial, mas não foi possível até ao momento.
O processo remonta a 2017, altura em que a empresa de energia, liderada pelo português Ricardo Machado, foi contratada para construir e operar várias centrais estatais. O acordo foi financiado através de uma linha de crédito de 1,1 mil milhões dólares com uma unidade da General Electric, o qual estipulava que a Aenergy comprasse oito turbinas GE para aquelas centrais.
Angola rescindiu os contratos em 2019, alegando quebra de confiança por uma suposta alteração à linha de crédito da GE para comprar mais quatro turbinas sem aprovação.
Na ação movida em maio do ano passado, a Aenergy acusou a GE de falsificar documentos para difamar a Aenergy e assumir seu trabalho. A empresa acusou ainda o governo angolano de concordar com o esquema para que pudesse cancelar os contratos antes do pagamento integral e apreender as quatro turbinas para si.
