A informação foi prestada hoje, sexta-feira, em Luanda, pela directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, Eduarda Rodrigues, na abertura do seminário sobre Confisco de Activos, destinado a magistrados dos tribunais superiores, organizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes em Angola (ONUDC).
Eduarda Rodrigues referiu que os valores recuperados envolvem, além de dinheiro, activos como participações sociais, património imobiliário e outros.
Segundo a directora, parte deste dinheiro foi utilizado no Programa de Investimento e Intervenção nos Municípios (PIIM), na construção de escolas e outras infra-estruturas.
A responsável fez ainda menção à primeira recuperação de activos resultante de uma sentença judicial, relacionada ao caso das três AAA, iniciado no tribunal de primeira instância, para a qual afirmou ter contado com muita cooperação internacional.
Por outro lado, explicou existir mais de 12 mil milhões de dólares apreendidos, ou seja, na condição de arrestados, cujo processo decorre, aguardando-se por uma decisão final, daí que estes não devem ser ainda incluídos nos valores efectivamente recuperados.
Neste quadro, fez saber que foram identificados e localizados vários bens no país e no exterior, em territórios como Suíça, Bermudas, Singapura, Luxemburg, Portugal e Emirados Árabes Unidos, mas que se encontram ainda na condição de arrestados.
Já a vice-procuradora-geral da República, Inocência Pinto, falou sobre os desafios da instituição no âmbito do combate à corrupção e recuperação de activos e considerou imperiosa a formação, numa altura em que os agentes do crime têm aperfeiçoado o modo operante.
Defendeu a necessidade de se fortalecer as capacidades técnicas dos magistrados em matéria de prevenção e repressão ao branqueamento de capitais e outras, a fim de suprir algumas insuficiências no sector da justiça.
Segundo Inocência Pinto, impende a responsabilidade da adopção de medidas susceptíveis de se reverter o quadro, sendo importante o reforço de formações conjuntas a todos os níveis, para a uniformização relativamente ao entendimento do conceito de branqueamento de capitais e matérias conexas, bem como o alinhamento de procedimentos na investigação destes crimes.
Por sua vez, o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, realçou igualmente a importância do evento, tendo sublinhado o permanente diálogo judiciário internacional que se impõe em torno da transversalidade de um assunto tão actual quanto apelativo como é o confisco de activos.
Intervieram também na sessão de abertura, a coordenadora da ONUDC em Angola, Manuela Carneiro, o embaixador de Portugal, Francisco Duarte, e a representante da União da Europeia no país, Isabel Emerson, que reconheceram o trabalho levado a cabo, nos últimos anos, pelo Governo angolano na luta contra a corrupção e recuperação de activos, bem como manifestaram o contínuo apoio neste sentido.
Na ocasião, o diplomata português sublinhou a cooperação entre as instituições de justiça do seu país e de Angola, a qual considera notável.
Disse ser Angola, no contexto da África subsariana, um dos países que tem registado os maiores progressos no índice de percepção da corrupção e organização da transparência internacional e reafirmou o empenho do seu governo.
“Angola sabe que pode contar sempre com a participação activa e o empenho de Portugal neste sentido”, disse.
Com duração de um dia, o workshop debruça-se sobre matérias relacionadas ao património e fluxos financeiros ilícitos que são colocados no ordenamento jurídico e no sistema financeiro bancário, através do branqueamento de capitais.
No evento são analisados, entre outros, temas como “o processo de recuperação de activos” e “a importância da recuperação de activos no combate à corrupção”.
