De acordo com a resolução n.º 19/23, de 6 de setembro, mas publicada em Diário da República na terça-feira à noite, considerando as necessidades da instituição e o contexto macroeconómico do país a Assembleia Nacional aprovou a estrutura da despesa do orçamento do parlamento angolano para o exercício económico do próximo ano.
A resolução realça que este valor deve ser discutido e negociado com o executivo, com vista à sua inscrição no Orçamento Geral do Estado 2024, salientando que o mesmo visa atender essencialmente a elaboração e aprovação de projetos de lei pela Assembleia Nacional, melhorar os serviços prestados pela administração parlamentar, salvaguardar os direitos patrimoniais, regalias e prerrogativas devidas aos deputados da V legislatura (2022-2027) e aos ex-deputados.
Esta proposta de orçamento tem ainda como objetivo fortalecer as relações de cooperação interparlamentar e internacional e melhorar as condições de trabalho dos deputados dos gabinetes locais de apoio aos círculos eleitorais provinciais.
Para o exercício económico de 2024, a unidade orçamental da Assembleia Nacional estimou receitas e fixou despesas no valor de 62.605.067.992,50 kwanzas “projetados fundamentalmente para cobrir os encargos com a remuneração e garantias sociais devidas aos deputados à Assembleia Nacional, funcionários e agentes parlamentares, bem como para assegurar o funcionamento da sua estrutura administrativa e patrimonial”.
O quadro da despesa por natureza económica da Assembleia Nacional indica que a despesa com pessoal prevista é de 25,1 mil milhões de kwanzas (28,1 milhões de euros), representando 40,20% do valor global.
“O presente projeto de orçamento, para o exercício de 2024, em comparação ao orçamento em execução de 2023, regista uma variação na ordem de 25%, a que corresponde ao montante de 12.521.013.598,50 kwanzas (…) refletidos por natureza de despesas na ordem de 4,32% para despesa de capital, 94,71% para despesas em bens e serviços, 4,78% para despesas com o pessoal e 2,12% para subsídios e transferências correntes”, lê-se na resolução.
No documento ressalta-se que o orçamento para o exercício económico do presente ano registou uma variação de 27,25% comparativamente ao orçamento de 2022, sendo que para a variação de 25% para o orçamento de 2024 contribuíram a inflação e variação cambial.
