João Lourenço, que discursava hoje no ato de lançamento da Agenda Política 2024 do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), disse que a Assembleia Nacional (parlamento) de Angola é o palco onde o pacote legislativo será aprovado, com trabalho conjunto das forças políticas representadas, “e não nas ruas”.
“Se existe alguém mais interessado em que o poder autárquico seja o mais rapidamente possível implementado, somos nós que neste momento governamos o país, e a prova disso é que aqueles que às vezes fazem passar a mensagem errada, falsa, enganadora de que estão mais interessados na criação das autarquias do que nós, não foram eles que tiveram a iniciativa”, apontou.
Perante milhares de militantes do partido que lidera, neste ato que decorreu no Distrito Urbano do Camama, em Luanda, João Lourenço, que falava na qualidade de presidente do MPLA, partido que governa Angola desde 1975, referiu que foi o seu Governo que falou pela primeira vez da necessidade da realização das primeiras eleições autárquicas em Angola.
Recordou que o seu executivo preparou e remeteu o pacote legislativo autárquico no parlamento, onde grande parte dos diplomas foi já aprovada, faltando apenas a Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.
O presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), Adalberto Costa Júnior, prometeu, em janeiro passado, promover este ano, em todo o país, uma ampla mobilização para que as autarquias retomem a atenção na agenda nacional, referindo que a concretização destas “são totalmente rejeitadas pelo regime”.
Hoje, em resposta à pretensão da oposição, o presidente do MPLA criticou a pretensa realização de manifestações de rua para “exigir” as primeiras autárquicas de Angola, tendo realçado que estas não vai sair das ruas.
“Até hoje não temos as autarquias locais e nós vamos ouvindo dizer que alguém está a organizar manifestações de rua para exigir as autarquias locais. As autarquias locais vão sair da rua? É na rua que vamos aprovar as leis que ainda estão em falta? E quando eles dizem exigir vão exigir a quem?”, questionou.
Fazendo alusão às declarações do líder da UNITA, João Lourenço considerou que as autarquias “não se exigem, não se oferecem, trabalham-se para alcançar esse objetivo”.
“Mas, como eles são avessos ao trabalho, o único trabalho que conhecem é provocar a desordem, estão a se preparar para provocar a desordem, para fazer aquilo que eles chamam exigir as autarquias locais”, criticou.
O presidente do partido dos “camaradas” criticou também a oposição, que considerou estar assustada com o programa de descentralização, que inscreve a nova Divisão Política e Administrativa (DPA), prevendo a criação de mais duas províncias (totalizando 20) e mais 161 novos municípios (totalizando 365).
De acordo com o chefe de Estado angolano, o seu governo está a levar a sério a tarefa da descentralização, um processo que está a ser encorajado, frisou, pelo “sucesso” do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
“Isso é que nos está a encorajar a ir mais longe, a fazer chegar esse poder do Estado cada vez mais próximo do cidadão, mas também temos consciência de que só levar o poder do Estado para mais longe não é tudo, precisamos também de criar o outro poder, o poder autárquico, que não vai colidir com o poder do Estado”, realçou.
MPLA – Servir o Povo e Fazer Angola Crescer é o lema da agenda política do partido para 2024.
