FNLA sem a data para entrega da sua candidatura junto do Tribunal Constitucional

A Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) adiou a apresentação da sua candidatura às próximas eleições gerais no país, inicialmente agendada para esta quarta-feira, segundo fonte do Tribunal Constitucional (TC), em Luanda.

A fonte não precisou as razões do adiamento nem a nova data do acto anunciado para as 14:00 horas locais (13:00 TMG) desta quarta-feira, a três dias do fim do prazo para a entrada no TC das propostas de candidatos ao pleito eleitoral de 24 de Agosto próximo.

A recepção dos processos de candidaturas pelo TC iniciou-se a 06 de Junho e termina às 23:59 horas locais (22:59 TMG) de sábado, 25 de Junho corrente.

Até agora, já entregaram os seus processos quatro formações políticas, incluindo o MPLA, partido maioritário com 150 deputados, e a coligação eleitoral CASA-CE, segunda maior força política da oposição com 16 lugares.

Seguiu-se a Aliança Patriótica Nacional (APN), partido sem assento no Parlamento, e a UNITA, principal partido da oposição com 51 deputados,

Actualmente liderada por Nimi a Simbi, a FNLA ocupa o quinto lugar no Parlamento cessante com apenas um deputado conquistado nas últimas eleições, em 2017.

Um dos três movimentos nacionalistas da guerra anticolonial, de 1961 a 1974 (juntamente com o MPLA e a UNITA), a FNLA foi o primeiro movimento de libertação a ser reconhecido internacionalmente.

O seu reconhecimento foi concedido pela então  Organização de Unidade Africana (OUA), hoje União Africana (UA), em 25 de Maio de 1964.

Movimento fundado por Holden Roberto, a FNLA foi igualmente co-signatária (com MPLA, UNITA e o governo português) dos Acordos de Alvor de Janeiro de 1975, para a formação de um governo de transição preparatório à proclamação da independência, em 11 de Novembro de 1975.

Mas a sua influência política no país tem vindo a diminuir desde 1992, ano das primeiras eleições gerais em Angola, com constantes disputas internas fortemente reflectidas nos seus fracos resultados eleitorais.

Depois de eleger cinco deputados com 2,27 por cento dos votos, em 1992,  baixou para três assentos em 2008 (1,11%), dois em 2012 (1,13%) e um em 2017 (0,93%).

Eleições gerais de 1992 a 2022

As eleições deste ano são as quintas  na história de Angola,  desde a independência nacional de 11 Novembro de 1975, depois das de 1992, 2008, 2012 e 2017, mas as primeiras com a participação dos angolanos residentes no estrangeiro.

São esperados perto de 14,399 milhões de eleitores contra os 9,3 milhões registados no escrutínio anterior, em 2017, com uma taxa de participação de 76,57 por cento.

Do total de eleitores deste ano 22.560 encontram-se no estrangeiro, precisamente em 12 países, onde votarão em 25 cidades.

A votação no exterior terá lugar na África do Sul (Pretória, Cidade do Cabo e Joanesburgo), na Namíbia (Windhoek, Oshakati e Rundu) e na República Democrática do Congo (Kinshasa, Lubumbashi e Matadi).

Ainda no continente africano, poderão votar os angolanos residentes no Congo (Brazzaville, Dolisie, Ponta Negra) e na Zâmbia (Lusaka, Mongu, Solwezi).  

Fora do continente, o voto estará aberto à diáspora angolana no Brasil (Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo), na Alemanha (Berlim), na Bélgica (Bruxelas), em França (Paris), no Reino Unido (Londres), em Portugal (Lisboa, Porto) e nos Países Baixos (Roterdão).

As eleições de 2017 foram ganhas pelo MPLA por maioria absoluta de 61 por cento dos votos, seguido da UNITA com 26,67 por cento, e da CASA-CE (Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral) com 9,44 por cento.

A quinta posição foi ocupada pelo PRS com 1,35 por cento dos votos, seguido da FNLA (0,9%) e da Aliança Patriótica Nacional (APN) com 0,51 por cento.

O Parlamento angolano é formado por 220 deputados eleitos pelos círculos nacional (130) e provinciais (90), actualmente distribuídos em 150 do MPLA, 51 da UNITA, 16 da CASA-CE, dois do Partido de Renovação Social (PRS) e um da FNLA.