Segundo o vice-procurador-geral, Mota Liz, a PGR tem estado a monitorizar o país em relação à prática de determinados crimes, sobretudo nesta fase de campanha eleitoral, e o “furto de bandeiras e a queima de material de propaganda” dos partidos lideram as ocorrências.
“Além de outros crimes que têm estado a merecer a pronta resposta dos órgãos de prevenção e combate ao crime, das instituições judiciárias do país, privilegiando aqui, pela natureza desses crimes e natureza das suas sanções, o julgamento sumário”, afirmou Mota Liz, em Luanda.
“A resposta para que as penas cumpram a sua função preventiva, no plano geral e no plano especial, a resposta deve ser célere, porque o que se quer no final é ordem, estabilidade no exercício do voto para garantir que as eleições sejam justas, livres e transparentes”, assinalou.
As quintas eleições gerais da história política de Angola estão marcadas para 24 de agosto de 2022 e neste momento decorre a campanha eleitoral das oito formações políticas aprovadas para o escrutínio.
Na campanha eleitoral, que teve início em 24 de julho e que se estende até 22 de agosto, algumas formações políticas queixam-se de alegados atos de intolerância política, sobretudo disputa de militantes de partidos opostos na colocação de bandeiras em determinados locais.
Um grupo de jovens motoqueiros queimou, antes do início da campanha eleitoral, em Luanda, material de propaganda do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), por suposto incumprimento deste no pagamento de valores para participarem de uma passeata de apoio ao presidente do partido, que já se demarcou dos atos.
O vice-procurador-geral angolano, que falava hoje na abertura de um ciclo de formação de magistrados sobre a educação cívica eleitoral, promovida em parceria com a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), disse que o órgão “está à disposição da CNE” para auxiliar no trabalho de educação cívica eleitoral.
“Sendo que estaremos, simultaneamente, a elevar a consciência jurídica da população e manifestar que estaremos atentos a práticas ilícitas que possam refletir crimes eleitorais”, realçou.
Porque no final de tudo, salientou: “Queremos eleições ordeiras, pacíficas, e que o nosso Estado de direto se consolide cada vez mais, que a nossa democracia ganhe robustez que no futuro passe com normalidade e que a sociedade seja saudável no domínio da democracia”.
“Em momento de euforia política, a ignorância ou o desrespeito das regras cívicas de convivência pode desembocar em ações de responsabilização de vária ordem, entre elas a responsabilização penal, daí que neste ciclo de formação se tenha igualmente integrado a temática dos crimes eleitorais”, frisou.
O vice-procurador-geral da República de Angola considerou que os magistrados têm “um importante papel na elevação da consciência jurídica da população, observando que o Ministério Público surge igualmente para prevenir o crime, educando as pessoas o que podem ou não fazer”.
“Quais são os seus deveres e se os cometerem o Ministério Público deve estar atento e cada magistrado do Ministério Público deve ter como prioridade de intervenção na sua ação o crime eleitoral nesta fase, por exemplo”, apontou.
“Que são crimes que chamaria de sazonais, por ocorrerem, fundamentalmente, nesta época, e a sua prevenção é elemento-chave para evitar a subversão à ordem e a anormalidade do exercício das eleições”, defendeu.
O ciclo de formação junta, em Luanda, magistrados da capital angolana e das províncias de Cabinda e Bengo para formar formadores que devem replicar a temática nas diferentes províncias angolanas.
O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, sinalizou a importância deste ciclo de formação, enquadrado no programa de educação cívica eleitoral rumo às eleições gerais de 24 de agosto.
“Hoje estamos a realizar este ato formativo que visa no essencial transmitir conhecimento aos senhores magistrados, cidadãos, entidades públicas e privadas, aos partidos e coligações sobre o conteúdo da campanha de educação cívica eleitoral”, vincou.
Destacou igualmente a parceria entre a CNE e a PGR, “com a criação de um núcleo de formadores dos magistrados do Ministério Público para num futuro breve, bem como estimular a necessidade da observância do respeito da legalidade democrática”.
“Porquanto, os agentes eleitorais devem obediência à Constituição e à lei, daí a razão do nosso apelo dirigido aos eleitores, que após o exercício do seu direito de voto devem regressar imediatamente às suas residências, sob pena de violação da lei e aí vossas excelências terão de fazer cumprir a lei”, exortou ainda.
