Segundo a nota, publicada na página oficial do Facebook, João Lourenço justifica a decisão dizendo que a LL Internacional Holding BV é “neste momento, uma sociedade sujeita a fortes medidas restritivas no país e no estrangeiro, que levaram à apreensão da sua participação social pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos e ao estabelecimento de sanções por parte do US Office of Foreign Assets Control [gabinete norte-americano de controlo de ativos estrangeiros]”.
O decreto presidencial refere que “a manutenção da LL Internacional Holding BV na estrutura societária, com os atuais problemas judiciais e reputacionais, coloca em causa a estratégia da Sociedade Mineira de Catoca Lda, uma vez que impossibilita o acesso a funcionamentos vitais para o desenvolvimento de projetos mineiros atuais e futuros”.
Através deste diploma, as quotas são transmitidas para o Estado, independentemente de quaisquer formalidades, livres de quaisquer ónus ou encargos, “sendo oponíveis a terceiros após o registo”.
A participação da Leviev International - LLI (China), que detinha 18% da sociedade mineira, foi bloqueada em 2021 e o seu controlo transferido para o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), a pedido da Procuradoria-Geral da República de Angola.
Com esta alteração, Angola, que já era maioritária no controlo acionista através da Endiama (diamantífera estatal), passou a deter 59% das ações de Catoca, cabendo os restantes 41% à gigante russa Alrosa.
Segundo o Financial Times, a LLI está ligada à China Sonangol, que disse ao jornal não ter atualmente qualquer relação com Sam Pa, um empresário chinês próximo do antigo presidente da Sonangol e ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, apontado como intermediário em inúmeros negócios de venda do petróleo angolano, através do China International Fund.
Sam Pa foi preso no início de outubro de 2015 num hotel da capital chinesa, desconhecendo-se outras informações sobre o seu paradeiro desde essa data.
Em 2020, a PGR de Angola apreendeu os edifícios CIF Luanda One e CIF Luanda Two, localizados na capital angolana, bem como mais de mil imóveis inacabados, edifícios, estaleiros e terrenos, na urbanização Vida Pacífica (Zango Zero) e no Kilamba, no âmbito da Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargado de Bens e da Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões.
Os imóveis estavam na posse das empresas China International Fund - CIF, Limited (CIF Hong Kong) e China International Fund Angola - CIF, Limitada.
A CIF Limited é uma empresa privada chinesa com sede em Hong Kong e escritório em Pequim, fundada em 2003, para financiar projectos de reconstrução nacional e desenvolvimento de infraestruturas nos países em desenvolvimento, principalmente em África.
