O presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), Liberty Chiyaka, foi o primeiro a subscrever a iniciativa, seguido dos quatro vice-presidentes do grupo parlamentar.
Em cerimónia pública, em Luanda, subscreveram igualmente a iniciativa os líderes da Frente Patriótica Unida (FPU), nomeadamente Adalberto Costa Júnior (presidente da UNITA), Justino Pinto de Andrade (vice-presidente do Bloco Democrático) e Abel Chivukuvuku (coordenador do projeto político PRA JA Servir Angola).
Os restantes deputados da UNITA também assinaram, na ocasião, a proposta e iniciativa de acusação e destituição do Presidente angolano, ao som da música ao vivo do cantor lírico Célsio Mambo.
Liberty Chiyaka salientou, aludindo à Constituição da República de Angola (CRA) que a proposta de destituição deve ser apoiada, nesta primeira fase, com um mínimo de um terço de deputados (73 deputados) da Assembleia Nacional em efetividade de funções.
Uma cópia do cartão de deputado e uma cópia do bilhete de identidade eram os requisitos apresentados pelos deputados para a subscrição da iniciativa legislativa.
“Aqui nesta cerimónia estão presentes 86 deputados, temos quatro ausências, três por razões de saúde, devidamente justificados, e uma em missão de trabalho, por isso dizer que das 73 assinaturas que são determinadas ultrapassamos largamente essa margem”, frisou.
“Feita esta assinatura, formalmente estão reunidas as condições legais para os deputados da nação darem início ao processo de destituição do Presidente da República”, assegurou.
O parlamento angolano, onde o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975) detém a maioria de assentos com 124 deputados, contra 90 deputados da UNITA, é composto por 220 deputados.
Para a destituição do Presidente, segundo a CRA, dois terços dos deputados em efetividade de funções, ou seja, 146 deputados devem aprovar em plenário e por unanimidade a proposta da UNITA, que quer contar com a participação de “todos os deputados da nação”.
A UNITA alega que o Presidente “subverteu o processo democrático no país e consolidou um regime autoritário que atenta contra a paz” e, por isso, deve ser destituído.
Fundamentos doutrinários, político-constitucionais e políticos de desempenho constituem os eixos da iniciativa da UNITA, tornada pública em julho, referindo que a governação de João Lourenço “é contra a democracia, contra a paz social e contra a independência nacional”.
Na cerimónia de subscrição do processo, Liberty Chiyaka disse que “é pela vontade do povo” que os deputados decidiram ratificar a iniciativa de destituição de João Lourenço, que desde setembro de 2022 cumpre o segundo mandato.
“É pela vontade do povo que nós estamos aqui, estamos aqui para manifestar de forma clara e inequívoca assinando a proposta de iniciativa do processo de acusação e destituição do Presidente da República, estamos aqui para dizer que somos deputados livres, juramos cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis”, salientou.
Para o político da UNITA, não existe nenhum conflito entre os deputados e o chefe de Estado, “existe sim um conflito entre o Presidente da República e o povo”.
Com o “desejo genuíno” de resolver “esse conflito entre o Presidente da República e o povo”, argumentou, os deputados tomaram a iniciativa de acusar para posterior destituição do Presidente”.
“O Presidente da República falhou o compromisso que assumiu com os angolanos, vários compromissos”, tem “violado a CRA e a lei”, tem “atentado ao normal e regular funcionamento das instituições, sejam elas do poder judicial como o poder legislativo”, acusou.
O processo de destituição do Presidente traduz, no entender de Liberty Chiyaka, uma iniciativa para dizer basta de violações, “de atropelo aos direitos humanos fundamentais” e que é preciso “virar a página”.
Negou também que a iniciativa seja apenas para criar factos políticos, considerando que “é muito séria” e “de elevada responsabilidade”.
“Não se pode tomar uma iniciativa de ânimo leve só para criarmos facto político, e nós estamos certos, estamos confinantes que os deputados da nação, quer pertençam a um ou outro grupo parlamentar, em consciência sabem aquilo que está bem e sabem aquilo que está mal”, apontou.
Sem apresentar um prazo para dar entrada do processo no parlamento, o também deputado referiu que expressar apoio ao Presidente da República “não se faz por comunicados, declarações ou marchas”, mas “através do voto secreto, livre e em consciência”.
“O processo de destituição não é golpe de Estado, mas a realização de um mandato constitucional”, rematou.
O grupo parlamentar do MPLA reafirmou, na segunda-feira, “o seu incondicional apoio” ao seu líder, garantindo “alto e em bom som” que não haverá destituição do Presidente da República, João Lourenço.
A posição foi expressa no período da leitura das declarações políticas, de uma reunião plenária, pelo líder do grupo parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira.
