Segundo Adalberto Costa Júnior, o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) ao desencadear o processo de destituição de João Lourenço “está a fazer a sua parte do esforço de normalização do edifício democrático do país”.
“E que fique bem claro que este processo não é um simples ato de competição pelo poder, aliás, o processo de destituição, sendo bem-sucedido, conduz à tomada de posse da vice-presidente como Presidente da República e não nos parece que ela pertença à UNITA”, apontou.
De acordo com o artigo 132.º da Constituição da República de Angola (CRA), em caso de vacatura do cargo de Presidente da República eleito, as funções são assumidas pelo vice-presidente, até ao fim do mandato, com a plenitude dos poderes.
João Lourenço, também presidente do MPLA, cumpre desde setembro de 2022 o seu segundo mandato como Presidente da República e tem como vice-presidente, Esperança da Costa, da direção do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
Costa Júnior realçou que em caso de vacatura, Esperança da Costa, “que pertence ao MPLA”, deve assumir o cargo e, por isso, “não faz qualquer sentido toda essa lamúria, esse choradilho, de quem não foi suficientemente corajoso para alertar e ajudar”.
“De quem se sentiu confortável no mar das benesses e agora pretende atirar areia os olhos dos outros, com fantasmas de instabilidade ou assaltos ao poder, completamente infundados”, apontou, aludindo às reações do MPLA.
A UNITA alega que o Presidente “subverteu o processo democrático no país e consolidou um regime autoritário que atenta contra a paz” e, assim, deve ser destituído.
Fundamentos doutrinários, político-constitucionais e políticos de desempenho constituem os eixos da iniciativa da UNITA, tornada pública em julho, referindo que a governação de João Lourenço “é contra a democracia, contra a paz social e contra a independência nacional”.
Pelo menos 86 dos 90 deputados da UNITA subscreveram hoje, em cerimónia pública, a iniciativa de destituição do Presidente, João Lourenço, e para a direção deste partido “estão reunidas as condições legais” para o início do processo de destituição.
Adalberto Costa Júnior, também coordenador da Frente Patriótica Unida (FPU), plataforma política na oposição, assinou a iniciativa de destituição ao lado de Justino Pinto de Andrade (vice-presidente do Bloco Democrático) e Abel Chivukuvuku (coordenador do projeto político PRA JA Servir Angola), que compõem a FPU.
A destituição do Presidente da República é um processo que exige a assinatura de um terço dos deputados em funções para ser remetida à Assembleia Nacional. A deliberação exige a aprovação por uma maioria de dois terços dos deputados.
“Os corações, as vontades e os argumentos dos angolanos de bem, estão sob os ombros dos digníssimos deputados à Assembleia Nacional que, no momento crucial, imbuídos de espírito patriótico, podem fazer história, pleiteando por esta causa nobre”, notou Adalberto Costa Júnior.
O líder da oposição considerou que seja qual for o resultado do processo, “no final, o país sairá a ganhar, porquanto estes atos reconduzem a um maior respeito à lei, acrescem sensibilidade governativa”.
O ato em si “constitui uma chamada de atenção para que quem governa”, atualmente ou no futuro, “tenha mais cuidado e maior responsabilidade, cingindo os seus atos aos marcos da Constituição e das leis”.
“Porquanto, governar não é, de maneira alguma, uma autoestrada para o livre arbítrio”, salientou, acrescentando que o processo de destituição de João Lourenço “é um exercício de ética, decoro e pedagogia política”.
“Estamos a contribuir para que no final os cidadãos progridam em matéria de cultura política e jurídica”, assegurou.
Angola “estaria inequivocamente melhor se tivesse uma governação centrada numa lógica de preocupações para a inclusão do cidadão mais desprotegido e vulnerável”, rematou Adalberto Costa Júnior.
Abel Chivukuvuku, por seu lado, sinalizou a “importância histórica e transcendental” do ato de assinatura da proposta de destituição do Presidente angolano, felicitando a FPU e o grupo parlamentar da UNITA.
“É legitima e legal a iniciativa do grupo parlamentar da UNITA, ela repousa sobre fundamentos criminais e fundamentos políticos”, apontou, entendendo que o processo democrático angolano “recuou com o atual Presidente”.
Filomeno Vieira Lopes, presidente do Bloco Democrático, enalteceu a iniciativa, manifestando pleno apoio à ação de destituição do Presidente, sobretudo por “ter abusado da boa-fé dos angolanos”.
O grupo parlamentar do MPLA reafirmou, na segunda-feira, “o seu incondicional apoio” ao seu líder, garantindo “alto e em bom som” que não haverá destituição do Presidente da República.
