O empresário, casado com Irene Neto, filha do primeiro Presidente angolano, António Agostinho Neto, está preso preventivamente desde setembro de 2020 e é acusado de vários crimes, entre os quais fraude fiscal, envolvendo valores superiores a mil milhões de euros, peculato e branqueamento de capitais.
No entanto, para os seus advogados, que reclamam a inocência de São Vicente, o principal objetivo das autoridades angolanas foi "arranjar um bode expiatório para o povo angolano" e apoderar-se dos bens do empresário que estão congelados na Suíça, num "contexto de crise económica e social sem precedentes em Angola".
Num site consagrado a este processo, a sua equipa jurídica aponta várias irregularidades legais e salienta que este caso “é o epítome do aviltamento das garantias constitucionais dos arguidos”.
Para os seus advogados, o dono das AAA Seguros, que tem uma conta de 900 milhões de dólares (785 milhões de euros) congelada na Suíça, “criou riqueza com o exercício de uma atividade que exerceu legalmente” e o seu caso constitui “a crónica kafkiana de uma condenação anunciada”.
Entre as violações à lei, apontam a falta de fundamentação para a prisão preventiva, cujo prazo foi também excedido, o “desprezo pela saúde e risco de vida do arguido” que “tem mais de 60 anos de idade e é portador de várias doenças crónicas”, promoção de “uma campanha mediática” contra o genro de Agostinho Neto e tentativas de intimidação.
Segundo relata a defesa, em 06 de outubro de 2020, Carlos São Vicente foi visitado na cadeia por dois procuradores do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, sem a presença dos seus advogados, tendo recusado entregar os seus bens.
Falam também sobre o confisco de bens sem julgamento: “Muitos imóveis de Carlos São Vicente ou de sociedades suas foram apreendidos; pouco depois começaram a ser distribuídos, a título definitivo, mediante instruções da PGR, por vários ministérios e outros órgãos do Estado”, referem, sublinhando que esta distribuição, antes da realização de um julgamento “significa que já foi tomada a decisão de condenação”.
“O mesmo se passou com ações de uma sociedade pertencentes a Carlos São Vicente: após a sua apreensão, o depositário nomeado apressou-se a tornar público o destino definitivo dessas ações, assumindo que já pertenciam ao Estado”, acrescentam.
Lamentam ainda que parte dos imóveis apreendidos estejam ao abandono, nomeadamente a rede hoteleira constituída pelos hotéis IU e IKA, que “começou a definhar”.
“Os fornecedores deixaram de ser pagos, as unidades hoteleiras deixaram de prestar os serviços normais, levando a que muitas delas tivessem encerrado e outras continuado a trabalhar somente em serviços mínimos, com avultadas perdas de exploração. Muitos das centenas de trabalhadores dessa rede hoteleira já não eram pagos e perderam o emprego, deixando muitas famílias na miséria”, revelam os advogados no site.
Apontam ainda limitações ao direito de defesa e privação de meios de subsistência e de assistência, afirmando que “nunca na história de Angola, foi a lei tão vilipendiada num processo judicial”
“Não por acaso”, acrescentam, tudo “acontece numa época de grave crise social e económica, em que o poder está fragilizado pela contestação da sociedade civil” e necessita de “troféus” quando se avizinham eleições.
De acordo com a acusação, o empresário, que durante quase duas décadas teve o monopólio dos seguros e resseguros da petrolífera estatal angolana Sonangol, terá montado um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que gerou perdas para o tesouro angolano, em termos fiscais, num montante acima dos mil milhões de euros.
As autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de bens e contas bancárias pertencentes ao empresário Carlos de São Vicente, tendo a Procuradoria-Geral da República de Angola, tendo pedido também o congelamento de contas bancárias e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro presidente angolano, Agostinho Neto, e mulher do empresário.
