A Proposta de Acusação e Destituição do Presidente da República, formulada pela UNITA, foi chumbada com 123 votos contra (MPLA e PHA) e uma abstenção do PRS, durante a Reunião Plenária Extraordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
A UNITA absteve-se de votar, por alegadas “irregularidades processuais”.
Segundo o deputado Jú Martins, o país foi posto quase em suspense nessa matéria, por mais de três meses, tendo sublinhado que o Grupo Parlamentar da UNITA usou todas as artimanhas possíveis para intensificar o processo, junto da sociedade civil.
Observou que aquele partido da oposição foi gerindo este elemento para apresenta-lo em vésperas da abertura do novo Ano Parlamentar (2023/2024), segunda-feira, mas estava claro que, do ponto de vista político, não tinha os 111 deputados para dar seguimento ao processo.
Lamentou o facto de a UNITA ter engendrado a história de que haveria, eventualmente, deputados do MPLA que poderiam alinhar com este tipo de manobra por si arquitetada.
Para si, os deputados da UNITA até podiam promover a iniciativa como fez a Ordem dos Advogados, intentar uma ação no Tribunal Constitucional, para verificar se há irregularidades ou violação da Lei, e não accionarem um dos mecanismos mais graves no exercício político do sistema constitucional angolano, promover a destituição do Presidente da República.
"Claro que o MPLA não havia de alinhar nessa manobra, com um desrespeito total pelo Regimento da Assembleia Nacional, ética parlamentar e até pela mesa do Parlamento”, disse.
Explicou que uma coisa é a acusação e outra é o início do processo, lembrando que o processo foi abordado e esgotado nos termos regimentais.
Por outro lado, o deputado António Paulo, também do MPLA, observou que, embora cada grupo de um 1/3 dos deputados possa sempre desencadear essa iniciativa, tem de ser assumida pelo Plenário da Assembleia Nacional.
Entretanto, o presidente da UNITA, Adalberto Costa Junior, acusou o MPLA de ter, supostamente, “violado as legalidades processuais que dariam seguimento à iniciativa”.
"Tudo que se fez aqui hoje foi de ilegalidade absoluta”, observou o político.
